Planeamento sucessório: porque é que não podes continuar a adiar esta conversa

Há um assunto que continua a ser evitado à volta da mesa de jantar: o que acontece ao património da família quando um dos seus membros falta. Testamentos, heranças, procurações e doações em vida soam a temas distantes, reservados a "mais tarde" ou a quem já tem "muito dinheiro". Mas os números contam uma história diferente, e essa história tem, cada vez mais, rosto de mulher.

Em Portugal, uma mulher nascida hoje pode esperar viver quase 84 anos, mais cinco anos do que um homem nascido no mesmo período: 83,96 anos contra 78,73 anos, segundo as últimas cifras de mortalidade do INE. Aos 65 anos, essa diferença mantém-se: as mulheres têm ainda pela frente, em média, mais três anos de vida do que os homens da mesma idade.

Esta longevidade tem uma consequência direta e pouco falada: a maioria das mulheres casadas vai, em algum momento, gerir sozinha o património do casal. A nível global, estima-se que mais de 95% dos 54 mil milhões de dólares que vão transitar entre cônjuges nas próximas décadas cheguem às mãos de mulheres viúvas, precisamente porque tendem a sobreviver aos seus companheiros. E, segundo um estudo da UBS, 83% das mulheres recentemente viúvas relatam ter enfrentado dificuldades no processo, desde descobrir surpresas financeiras até lidar com a ausência de um testamento ou com conflitos entre herdeiros.

O padrão repete-se com frequência: durante o casamento, é o marido quem trata dos investimentos e do planeamento de longo prazo; quando ele falta, a mulher vê-se, de um dia para o outro, a decifrar contas, apólices e partilhas sem qualquer preparação prévia. Esta falta de participação atempada traz consequências muito reais para milhares de mulheres.

Se a longevidade coloca as mulheres na posição de gerir o património familiar, a desigualdade salarial ao longo da vida deixa-as, muitas vezes, com menos recursos próprios para o fazer. Em Portugal, o salário base médio das mulheres é ainda 12,5% inferior ao dos homens, uma disparidade que se acumula ao longo de décadas de carreira.

Essa acumulação reflete-se, de forma ainda mais acentuada, nas pensões de reforma. De acordo com o relatório Pensions at a Glance 2025 da OCDE, a diferença entre as pensões de homens e mulheres em Portugal (o chamado gender pension gap) situava-se em 23,2% em 2024. O valor já foi bem pior: em 2007 chegava aos 35,6%, e Portugal está entre os países da OCDE onde esta diferença mais diminuiu na última década. Ainda assim, significa que, hoje, por cada 100 euros de pensão recebidos por um homem, uma mulher portuguesa recebe, em média, cerca de 77 euros.

Esta combinação (mulheres que vivem mais anos, mas com pensões e poupanças mais baixas) torna o planeamento sucessório não um luxo, mas uma ferramenta de proteção financeira essencial. Saber com antecedência que bens existem, como estão organizados e o que acontece a eles em caso de morte ou incapacidade é, muitas vezes, a diferença entre atravessar uma perda com segurança ou enfrentá-la também com aperto financeiro.

Planeamento sucessório não é sinónimo de testamento, e muito menos assunto exclusivo de quem tem grandes fortunas. Em termos práticos, inclui decisões como:

• Testamento: definir antecipadamente como será distribuída a parte disponível do património (em Portugal, a lei reserva uma "quota legitimária" ao cônjuge, descendentes e ascendentes, mas há sempre uma parte livre que pode ser destinada segundo a vontade de cada pessoa).
• Doações em vida: antecipar transmissões de bens a filhos ou outros herdeiros, com vantagens fiscais e de organização familiar.
• Procurações e diretivas antecipadas de vontade: para que alguém de confiança possa gerir contas e tomar decisões de saúde caso a pessoa fique incapacitada.
• Seguros de vida e planos de poupança-reforma: que podem complementar pensões mais baixas e garantir liquidez imediata aos beneficiários, sem passar pelo moroso processo de partilhas.
• Inventário de bens e contas: simplesmente saber onde estão os documentos, contas bancárias, apólices e dívidas, algo que a UBS identifica como o primeiro passo que 91% das viúvas que hoje gerem sozinhas o património familiar recomendam a outras mulheres: assumir um papel ativo na compreensão das finanças da casa, ainda durante o casamento.

Sem este tipo de preparação, o destino do património acaba entregue à lei geral das sucessões e, com frequência, a processos de inventário judicial lentos, que podem arrastar-se durante anos e gerar tensões familiares evitáveis, precisamente no momento em que as pessoas envolvidas estão emocionalmente mais fragilizadas.

Falar de sucessão é, no fundo, falar de autonomia. É decidir, em vez de deixar que outros decidam por nós; é proteger quem amamos de burocracia e incerteza; e é, também, uma forma de reconhecer o valor do trabalho (seja ele remunerado ou não) que tantas mulheres investem ao longo da vida na construção do património familiar, mesmo quando esse trabalho nunca apareceu diretamente nos extratos bancários.

Não é preciso ter um grande património para começar. Basta uma tarde para fazer um levantamento simples: que contas existem, que seguros estão ativos, quem sabe onde estão os documentos importantes, e se existe (ou não) um testamento. A partir daí, o passo seguinte, de falar com um advogado, um notário ou um consultor financeiro, torna-se muito mais fácil.

Adiar esta conversa não a torna menos necessária. Torna-a apenas mais difícil de ter no momento em que menos se está preparada para ela.