O abuso financeiro é uma forma de violência silenciosa que muitas mulheres não reconhecem. Descobre os sinais de controlo económico, o que diz a lei portuguesa e os contactos de apoio a que podes recorrer.
Há uma forma de violência que não deixa hematomas e que raramente aparece nas notícias. Não se vê nas fotografias, não se ouve na chamada para o 112, e muitas vezes nem é reconhecida por quem a vive, porque durante anos lhe disseram que era normal, que era "ele que sabia gerir melhor", que era "para o bem da família".
Chama-se abuso financeiro (ou violência económica). E, em Portugal, atinge um número de mulheres que devia incomodar-nos muito mais do que incomoda.
O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) define violência económica como qualquer ato ou comportamento que cause dano económico a uma pessoa. Na intimidade, isso traduz-se em três padrões distintos, e vale a pena conhecê-los porque ajudam a nomear o que se está a passar: controlo económico (limitar, controlar ou impedir o acesso ao dinheiro e às decisões financeiras), exploração económica (usar os recursos da vítima em benefício próprio, como abrir crédito em nome dela sem consentimento ou ficar com o salário e a pensão) e sabotagem económica (impedir ou boicotar o emprego e a formação da vítima, ou recusar contribuir para as despesas com os filhos).
Repara numa coisa importante: o abuso financeiro raramente é só sobre dinheiro. É sobre poder. Quem controla o dinheiro controla as saídas de casa, os transportes, o acesso a um advogado, a possibilidade de pedir ajuda. É por isso que a falta de recursos financeiros é uma das principais razões pelas quais as mulheres não conseguem sair de relações abusivas.
Aqui há uma boa notícia e uma má notícia. A boa: Portugal tem, desde 2022, um dos inquéritos mais robustos da Europa sobre segurança no espaço público e privado. A má: os números não são animadores.
Quase metade das mulheres em Portugal (46,8%) já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida, e a violência na intimidade afeta 22,5% das mulheres, contra 17,1% dos homens. Apenas 65,3% das vítimas comunicam o sucedido, sobretudo a familiares e amigos, e raramente a instituições formais (Inquérito à Segurança no Espaço Público e Privado, INE/ONC, 2022). Ou seja: mesmo quando há violência, ela tende a ficar dentro de casa.
Quanto ao abuso financeiro em concreto, os números variam muito conforme o que se mede, e essa diferença, por si só, é reveladora. Quando se usam apenas os dois indicadores disponíveis em todos os Estados-membros da UE (controlar as finanças da casa ou os gastos da mulher, e proibir a mulher de trabalhar), a prevalência estimada em Portugal é de 4,4%, ou seja, a mais baixa da União Europeia, num intervalo que vai até 19,7% na Roménia (EIGE — Bringing Economic Violence into View).
Mas quando o inquérito alargado da FRA e do EIGE mediu seis comportamentos adicionais (interferir com o emprego ou a educação, esconder dinheiro, restringir o acesso a contas bancárias, ficar com salários ou prestações, acumular dívidas em nome da vítima), a prevalência subiu para entre 16% e quase um terço das mulheres, consoante o país (FRA — Violence against women: an EU-wide survey; EIGE — Bringing Economic Violence into View).
Isto significa que o 4,4% português não é uma boa notícia: é um artefacto da medição. Medimos pouco, e por isso encontramos pouco. Em Portugal, não havendo dados oficiais e estáveis sobre o assunto, estima-se que entre 7% e 14% das mulheres sejam alvo de violência financeira, segundo um estudo do BNP Paribas (Sol — "O dinheiro como arma", 11/03/2025).
E há um dado que desfaz qualquer ilusão de que se trate de um problema menor: entre as mulheres que sofreram violência económica de um parceiro íntimo, 90% sofreram também violência psicológica e 54% violência física (EIGE — Bringing Economic Violence into View). O abuso financeiro não vem sozinho, e frequentemente é a porta de entrada para o resto. Em França, o mesmo estudo do BNP Paribas conclui que 99% das mulheres que experienciam violência financeira são também vítimas de outras formas de violência doméstica.
Durante muito tempo, o abuso financeiro era invisível também para o direito, mas, felizmente, isso mudou.
O crime de violência doméstica está previsto no artigo 152.º do Código Penal, que pune quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade, ofensas sexuais ou impedir o acesso a recursos económicos (Código Penal, artigo 152.º — PGDL).
A lei portuguesa foi além de muitos países europeus: em 2021, com a Lei n.º 57/2021, Portugal alargou a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, o Código Penal e o Código de Processo Penal (Lei n.º 57/2021 — Diário da República). Foi um passo significativo, porque passou a reconhecer explicitamente o controlo económico como forma de violência doméstica, permitindo o acesso a medidas de proteção e a assistência jurídica.
Ainda assim, os especialistas alertam que a aplicação da lei continua a enfrentar obstáculos, sobretudo a falta de sensibilização de autoridades e do sistema bancário. E o panorama europeu mostra bem o quanto ainda falta: em 2021, apenas nove Estados-membros criminalizavam explicitamente formas de violência económica nas suas leis de violência doméstica, e em 2023–2024 apenas 13 tinham quaisquer dados sobre mulheres vítimas de violência económica (EIGE — Bringing Economic Violence into View).
A nível global, estima-se que 1,4 mil milhões de mulheres vivem em países que não reconhecem a violência financeira nos seus sistemas legais ou não oferecem proteção jurídica às vítimas.
Nenhum destes sinais, isolado, prova abuso, mas vários juntos desenham um padrão.
Se leste isto e reconheceste a tua vida, respira. Não estás a exagerar, não é "só dinheiro", e não é culpa tua.
1. Guarda prova. Registos de transferências, extratos, mensagens, e-mails. Se puderes, guarda cópias fora de casa ou em formato digital a que só tu tenhas acesso.
2. Liga para a linha de apoio. O 800 202 148 é o Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica, criado em 1998, gratuito, anónimo e confidencial, a funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano (CIG — Linha de apoio a vítimas de violência doméstica). Se não podes ou não queres telefonar, podes enviar mensagem para a Linha SMS 3060, também gratuita e confidencial, ou escrever para violencia@cig.gov.pt. Estas linhas dão informação sobre direitos, recursos existentes em todo o país e onde obter apoio psicológico, social e jurídico.
3. Pede apoio jurídico gratuito. Se não tiveres meios económicos suficientes, podes ter acesso a consulta jurídica e apoio judiciário, incluindo em processos de violência doméstica (Lei n.º 34/2004 — acesso ao direito e aos tribunais). A APAV presta apoio gratuito e confidencial a vítimas de crime, familiares e amigos, através da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (chamada gratuita, dias úteis, 8h–23h) (APAV — Linha de Apoio à Vítima).
4. Sabe que a lei protege o teu emprego e o teu rendimento. Este é um ponto que muita gente desconhece e que pode ser decisivo. Se tiveres o estatuto de vítima de violência doméstica, atribuído ao abrigo do artigo 14.º da Lei n.º 112/2009, a cessação do contrato de trabalho por denúncia sem aviso prévio é equiparada a desemprego involuntário, ou seja, tens direito ao subsídio de desemprego, calculado pela tua carreira contributiva e com a mesma duração dos casos motivados por outras causas (Lei n.º 112/2009 — regime jurídico de prevenção da violência doméstica, versão consolidada). A própria lei define, entre as suas finalidades, garantir os direitos económicos da vítima para facilitar a sua autonomia, e tutelar os direitos dos trabalhadores vítimas de violência doméstica. Isto existe precisamente para que a dependência económica não seja uma prisão.
5. Denuncia — se e quando puderes. A violência doméstica é crime público, o que significa que não depende de queixa da vítima para ser investigado, e denunciar é uma responsabilidade coletiva (CIG — Apoio a Vítimas de Violência Doméstica). Podes fazê-lo na PSP, na GNR, no Ministério Público ou através das linhas acima; a denúncia pode ser feita oralmente, por comparência pessoal, ou por escrito, em papel ou correio eletrónico (Ministério Público — Queixa).
6. Reconstrói a tua autonomia financeira, ao teu ritmo. Abrir uma conta só tua, reunir documentação, pedir o NISS e a informação contributiva, e, quando estiveres pronta, procurar formação em literacia financeira. Os recursos oficiais do Banco de Portugal são o Portal do Cliente Bancário e o programa Todos Contam, que reúne materiais pedagógicos sobre literacia financeira.
Se este artigo servir para uma só coisa, que seja esta: que uma mulher em Portugal leia estas linhas, reconheça a sua vida, e perceba que não está a exagerar. Que o dinheiro que lhe é negado não é um detalhe da relação, mas sim um mecanismo que a mantém dentro dela. E que o primeiro passo para sair não é ter coragem, nem ter sorte, nem ter um plano perfeito. É ter uma linha de telefone e alguém do outro lado que acredita nela.
800 202 148. Está lá 24 horas por dia para ti. E o resto constrói-se depois, uma decisão de cada vez.
